Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) envia proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 ao Congresso Nacional

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) enviou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, destacando o orçamento geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com um acréscimo de 30,05% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, totalizando R$ 16,680 bilhões.

Este acréscimo veio integralmente da alta de 61,86% dos recursos arrecadados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em relação à LOA 2024. A parcela orçamentária do FNDCT (não reembolsável) no PLOA 2025 está em R$ 10,301 bilhões. A mesma quantia foi destinada à parcela financeira da gestão do FNDCT, seguindo previsto na Lei n° 11.540, de 2007, que limita a 50% a alocação em recursos reembolsáveis.

Saiba mais em: https://sbfte.org.br/wp-content/uploads/2024/09/Analise_-_MCTI_PLOA_2025_II.pdf