SBPC e ABC divulgam carta reafirmando importância do fomento do CNPq para a ciência, tecnologia e inovação

Carta ao Exmo. Sr. Ministro da CTIC Marcos Pontes e ao CD do FNDCT,

FOMENTO DO CNPq É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

As entidades que subscrevem este documento manifestam sua preocupação com o Plano Anual de Investimentos 2020 para Recursos Não Reembolsáveis, apresentado pelo MCTIC para discussão e aprovação na próxima reunião do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Surpreendentemente, os recursos para investimento do CNPq, que na Lei Orçamentária Anual foram orçados em R$ 79. 300.000,00, montante já bastante inferior à demanda projetada para 2020, estão zerados, conforme consta da tabela à página 18 do documento. Note se que estes valores se referem a compromisso s já assumidos pelo CNPq em relação ao Edital Universal (aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia INCTs ao PROANTAR, a o Programa Pesquisa Ecológica de Longa Duração ao Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas e recursos para Auxílio à Promoção de E ventos Científicos, Tecnológicos e/ou de Inovação (ARC).

Isso implica que iniciativas exitosas e programas estruturantes de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas. Entre elas, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a
comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em dive r s as áreas d o conhecimento

Interrompe se o PROANTAR sustentáculo da presença do Brasil na Antártica, e impossibilita se o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018, bem como a realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões) Esses Editais são especialmente importantes para jovens pesquisadores e consequentemente para o futuro da pesquisa no Brasil em particular em um momento em que aumenta a ida de jovens pesquisadores para o exterior.

Nesta época de crises econômica, social e sanitária é fundamental estabelecer prioridades que garantam o bem estar da população e um futuro sustentável para o país. Eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores.

Ressaltam os também a importância de uma ação unificada entre a comunidade científica, os setores empresariais e os órgãos governamentais em especial o MCTIC para que os recursos do FNDCT de 2020 que estão quase todos na Reserva de Contingência sejam liberados para uso em P&D no enfrentamento da pandemia do coronavírus neste momento dramático para o País e no qual a CT&I é um instrumento essencial para sua superação Lembramos que a ação integrada destes setores garantiu recentemente no Congresso Nacional a não extinção do próprio FNDCT.

Apelamos a o Conselho Diretor do FNDCT para que reveja as prioridades do Plano Anual de Investimentos 2020 garantindo em particular os compromissos já assumidos pelo CNPq para importantes programas de pesquisa da ciência brasileira O investimento em ciência, tecnologia e inovação é, sem dúvida, a melhor estratégi a para o Desenvolvimento Sustentável e para a Defesa do País no sentido mais amplo do termo.

Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Ildeu de Castro Moreira
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)