Resposta do presidente do CNPq a carta enviada pelos representantes das Sociedades Científicas no Conselho Diretor

O texto abaixo refere-se a carta enviada aos dirigentes do CNPq e em vermelho as respostas do Dr. Mario Neto Borges, presidente do CNPq.

Ilmo. Srs. e Sra.
Dr. Mario Neto Borges – MD Presidente do CNPq
Dra. Adriana Tonini – MD Diretora do DEHS
Dr. Macelo Morales – MD Diretor – DCABS
Dr. José Ricardo de Santana – MD Diretor DCI

Prezados Dirigentes do CNPq

Nós representantes das Sociedades Científicas no Conselho do CNPq  estamos muito preocupados com a carta pública distribuída pelo Prof.  Mario Neto Borges e gostaríamos de auxiliar na recomposição do orçamento.

Para tanto, seria importante dispor de algumas informações para que  não usássemos apenas a nossa memória e que pudéssemos sair a público  de forma orquestrada mostrando os fatos e também soluções.

CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) tem sido um dos pilares nacionais. Nestes 70 anos encontramos vários altos  e baixo, e, neste ano de 2018 estamos em uma situação bastante complicada. A carta encaminhada para a comunidade pelo Presidente do  CNPq, Mario Neto Borges, informou que neste ano o CNPq contará com  recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão e que para 2019 a previsão de acordo com o  discutido para Projeto de Lei Orçamentária Anual é de R$ 800 milhões. Um corte de 1/3 no orçamento.

Soma-se a esta redução o fato que a emenda constitucional (EC – 95/2016) impõe um teto aos gastos do CNPq, de acordo com a arrecadação  anual. Esta é uma medida excelente para impedir gastos acima do  orçamento aprovado pela lei orçamentária. No entanto, aplicar este  teto a recursos extra-orçamentários é uma forma de impedir o  equacionamento de problemas gerados em época de baixa arrecadação e  cortes orçamentários.

A Diretoria Executiva do CNPq tem sido muito ativa na busca de  soluções alternativas que permitam contornar esta situação de crise e  mais ainda, usar esta situação para gerar novas formas de interação  entre os setores público e privado e entre os próprios agentes  governamentais que tem como missão ações fins, mas que muito  necessitam de desenvolvimento científico e tecnológico.

Na última reunião do Conselho do CNPq e em outras oportunidades em que  dirigentes do CNPq falaram para a comunidade científica, foram  apresentadas duas ações:

1 – receber recursos da iniciativa privada ou de empresas públicas.
O maior problema neste tipo de concessão é atingir o teto orçamentário e com isto ficar impedido de receber recursos do próprio MCTIC (ministério responsável pelo repasse do orçamento do CNPq). Como  o teto de gastos foi reduzido devido à redução da arrecadação fiscal,  esta iniciativa poderia ser anulada porque impediria o CNPq de receber  recursos orçamentários. Para equacionar este problema o CNPq estará  credenciando Fundações através de um chamamento público, e estas  fundações irão financiar projetos aprovados pelos comitês de avaliação  indicados pelo CNPq. As Fundações devem ter recursos para cobrir seus  gastos com gerenciamento e esperamos que os avaliadores, bem como os  gestores possam ser financiados.

Consideramos esta iniciativa excelente porque será capaz de abrir as  portas para que haja uma pesquisa ligada às fundações que não perca o  padrão de julgamento realizado pelo CNPq, construído ao longo de mais  de 70 anos e que é um dos responsáveis por colocar o Brasil no 13^o do mundo em trabalhos publicados em revistas de impacto internacional.

PERGUNTA:  Gostaríamos de confirmar que este montante estaria fora do  teto do CNPq, visto que seria um recurso privado, gerenciado por  fundações selecionadas e que permitiria avançar no financiamento de  ciência e tecnologia dirigida.

RESPOSTA (Dr. Mario Neto Borges): Sim. A ideia de usar as Fundações de Apoio – FA, agora com atuação assegurada pelo Marco Legal da CT&I – ML, visa a exatamente não impactar os limites orçamentários do CNPq. Os recursos privados arrecadados seriam alocados nas FA e geridos por um Acordo de Parceria Tripartite (também previsto no ML) com a definição do papel de cada Partícipe cabendo ao CNPq o julgamento e monitoramento dos projetos. 

2 – Interação entre Ministérios.
Apesar dos grandes avanços em ciência serem feitos pela ciência disruptiva e, como dito no exterior, ciência dirigida pela  curiosidade, o país não pode prescindir de fomentar a ciência com  objetivos definidos e que será sempre mais profícua quanto mais  competente for a ciência de base. Enquanto esta é de responsabilidade  do MCTIC e CNPq vários outros órgãos do governo necessitam de ações de  investigação. Entre estes os Ministérios de Educação, Meio Ambiente e  Saúde iniciaram parcerias com o CNPq no sentido de aportar recursos  para ações específicas. Na última reunião da SBPC foram mencionados  duas chamadas ligadas ao Ministério da Saúde, Inovação em Saúde (R$ 15 milhões) e Resistência antimicrobiana (R$ 7 milhões).

PERGUNTA: Entendemos que estes são montantes que já estão alocados no  teto dos ministérios de origem, mas, considerando a carta do Prof.  Mario Neto fica a dúvida se serão enquadrados no teto do CNPq, isto é  em um “caixa comum” e com isto reduzir ainda mais o real montante  orçamentário do CNPq. Portanto, queremos saber em que “caixa” estarão  alocados estes recursos, no ministério de origem ou no CNPq? Corre o  risco de estar em ambos?

RESPOSTA (Dr. Mario Neto Borges): Os recursos estarão alocados no caixa do CNPq. Não corre o risco de estar em ambos.
Nesse caso o problema existe, mas é diferente. Como as outras Instituições Federais transferem os recursos para o CNPq por meio de TEDs (Transferência Eletrônica Descentralizada), fica assegurado o respectivo orçamento e o financeiro. O problema é que o financeiro, transferido para ser usado ao longo dos projetos e bolsas, fica no caixa do CNPq. O Tesouro ao verificar saldo de financeiro no caixa do CNPq abate, do valor mensal a ser transferido, o valor que está no nosso caixa. Isso é um problema pois falta financeiro para cumprir os compromissos próprios do CNPq. Vale destacar que não podemos usar o financeiro da Ministério da Saúde, por exemplo, para posterior reposição, pela razão de que estes recursos são carimbados e não podem ser destinados a outras despesas. 

Agradecemos muito se estas respostas puderem ser fornecidas até o início da próxima semana para que possamos repassar as informações para as  Sociedades Científicas e para a Sociedade em Geral.

Gratos
Regina P Markus
Mara Ataide Melcher
Fernando Galembeck
Sergio Adorno

Conselheiros do CNPq