Manifesto da SBFTE em Defesa da Pós-graduação e Capacitação Científica Qualificada no Brasil

A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) manifesta profunda preocupação com o quadro da Pós-graduação no Brasil e pede providências, especialmente sobre os temas destacados a seguir.

Por um lado, temos este cenário de incertezas diante da suspensão do processo de Avaliação Quadrienal, referente ao período avaliativo 2017-2020, determinada para cumprimento da decisão judicial do Juízo Federal da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O impasse persiste há dois meses com dois recursos da CAPES negados, e com prejuízos imensuráveis para o Sistema de Pós-graduação brasileiro, reconhecido internacionalmente pela sua excelência. A situação é ainda mais preocupante diante do eminente término das portarias de nomeação dos atuais Coordenadores de Área de avaliação da CAPES, sendo que estes vêm contribuindo diretamente no processo de revisão e aprimoramento dos critérios de avaliação dos Programas de Pós-graduação.

Por outro lado, vemos a Presidente da CAPES, Profa. Cláudia Queda de Toledo, anunciar durante encontro na sede da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), ocorrido em 27/10/2021, o lançamento da chamada de Análise de Propostas de Cursos Novos (APCN) para o final de novembro 2021. Entendemos que, no atual contexto, o lançamento da chamada para APCN, que tradicionalmente ocorre ao final da Avalição Quadrienal, sem que essa tenha sido concluída, coloca em risco o próprio Sistema, que fica sem balizadores apropriados para avaliar os novos Programas. Neste contexto, solicitamos uma atuação mais proativa da CAPES, das universidades e institutos de pesquisa, junto ao Juízo Federal do Rio de Janeiro, visando a retomada imediata da Avaliação Quadrienal, a suspensão temporária do lançamento da chamada APCN, até a finalização da avalição em andamento, bem como uma definição sobre a avaliação prevista para o ano de 2021. Merece destaque que os Programas já trabalham na organização dos relatórios anuais sem um referencial sobre o processo de avaliação futuro. Essas medidas visam garantir o trabalho qualificador da avaliação competente e balizada para o aprimoramento constante e necessário da Pós-graduação brasileira.

Ainda no tema planejamento, consideramos fundamental a elaboração do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) que deveria cobrir a década de 2021-2030. Sem a definição de metas e objetivos para a próxima década, nem a Agência nem os Programas têm como fazer planejamento estratégico, ficando à deriva de ações isoladas e descoordenadas, comprometendo o desempenho e crescimento da formação de recursos humanos pós-graduados no país.

Outro assunto para o qual a SBFTE solicita providências diz respeito ao valor das bolsas dos estudantes de pós-graduação (Mestrado e Doutorado), Pós-doutorado e Iniciação Cientifica, lamentavelmente congeladas desde 2013. A SBFTE apoia integralmente a campanha da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), e defendida também pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), que visa o reajuste das referidas bolsas ainda nesse final de 2021. É importante que o poder executivo, através do MCTI e do MEC, e o Legislativo brasileiro, entendam a importância dos nossos estudantes para o desenvolvimento e futuro do país e deem condições adequadas para a sobrevivência dos nossos jovens, inclusive abrindo concursos públicos nas instituições federais antes das eleições de 2022.

A SBFTE entende que tais reivindicações vão ao encontro do interesse legítimo das instituições universitárias e institutos de pesquisa nesse país, e são absolutamente urgentes. Queremos também nos solidarizar com os coordenadores da Física e Astronomia demissionários em protesto pela forma desrespeitosa com que têm sido tratados os atuais Coordenadores de Área da CAPES.

SBFTE

Diretoria

Comitê de Ex-Presidentes

Conselho Deliberativo