SBFTE apoia a moção da SBPC sobre a Independência tecnológica e Soberania Nacional na área de radiofármacos e a finalização do RMB

A SBFTE apoia a moção da SBPC, enviada aos Senadores da República, Deputados Federais e Presidentes de Associações e Sociedades Científicas, sobre a Independência tecnológica e Soberania Nacional na área de radiofármacos e a finalização do RMB.

O texto da Moção foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em 28 de julho de 2022, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, por ocasião da 74ª Reunião Anual da SBPC.

Leia o texto completo abaixo:

Destinatários: Presidenciáveis, Senadores da República, Deputados Federais e Presidentes de Associações e Sociedades Científicas.

Texto: “A Assembleia de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, reunida na Universidade de Brasília – UnB, em Brasília/DF, solicita investimento para produção de radiofármacos nacionais no Reator Multipropósito Brasileiro (RMB).

A aplicação social do RMB, com a utilização de radiofármacos tanto para o diagnóstico como para uso terapêutico na medicina nuclear, proporciona cerca de 2 milhões de procedimentos por ano no Brasil. Os radioisótopos, que viabilizam a produção dos radiofármacos, são produzidos, em sua maioria, em reatores nucleares de pesquisa dedicados. No entanto, os reatores de pesquisa existentes no Brasil não têm capacidade para produção em larga escala, o que impõe a importação dos radioisótopos, acarretando forte dependência do País em relação aos fornecedores estrangeiros. Em 2009, a crise mundial de fornecimento do radioisótopo molibdênio-99 – utilizado na produção de geradores de tecnécio-99m, que são utilizados em mais de 80% dos diagnósticos – mostrou a vulnerabilidade do Brasil em atender os mais de cinco mil procedimentos/dia. Essa crise se repete a cada vez que há um movimento mundial de escassez desse material.

Cerca de três quartos da utilização estão nas clínicas e hospitais privados e apenas um quarto associado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mas essa proporção é inversa com relação ao atendimento de saúde nacional, ou seja, três quartos estão associados ao SUS e um quarto ao sistema privado. Portanto, a medicina nuclear “per capita” aplicada no SUS é quase dez vezes menor que a privada. Há que se expandir o acesso à medicina nuclear e minimizar essa assimetria na sociedade.

O Empreendimento RMB disponibilizará ao País um reator nuclear de pesquisa multipropósito e toda infraestrutura de laboratórios e instalações para atender às necessidades relativas à produção crescente de radioisótopos de aplicação médica, além de propiciar inovação tecnológica e contribuir para a formação de recursos humanos especializados. Os laboratórios do RMB terão caráter nacional, disponíveis para a comunidade científica do País. Também deverá ser um laboratório nacional complementar ao Laboratório Nacional de Luz Sincrotron de Campinas em relação à utilização de feixes de nêutrons.

Pode-se afirmar que o RMB é um projeto estruturante e de arraste tecnológico para o setor nuclear e de importância fundamental para viabilizar políticas públicas e objetivos estratégicos de CT&I do País.

O empreendimento RMB tem um custo total estimado em US$ 500 milhões para implantação em, pelo menos, 5 anos de forma contínua. O RMB já utilizou desde 2008 aproximadamente R$ 280 milhões de reais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) por meio da FINEP, quando estabelecido pelo PACT/MCT. Estes recursos foram alocados até 2014. De 2015 até agora, somente R$15 milhões foram alocados, o que torna impossível a implantação do reator.

Em relação ao RMB, é de grande importância que os partidos políticos, congressistas e formadores de opinião:

1. Conheçam a Proposta do Empreendimento;
2. Entendam a sua importância estratégica para o desenvolvimento da tecnologia nuclear do País;
3. Entendam a sua enorme relevância social para a população brasileira ao permitir a sustentabilidade de fornecimento de radioisótopos para a medicina nuclear;
4. Entendam a necessidade de estabelecer uma política de Estado para garantir implantação do RMB num período de 5 anos;
5. Entendam a necessidade de estabelecer um modelo de gestão diferenciado que viabilize a sua implantação e operação;

É importante que os partidos políticos, congressistas e formadores de opinião atuem nos processos legislativos em curso e na informação dos senhores candidatos à Presidência da República para que se posicionem sobre o RMB de forma a:

1. Garantir o caráter estratégico de sua implantação para o Brasil;
2. Garantir os recursos financeiros e seu aporte contínuo para implantação do RMB;
3. Garantir da alocação de recursos humanos para sua implantação e operação;
4. Garantir o estabelecimento de um modelo de gestão adequado para viabilizar sua implantação e operação.

Brasília, 28 de julho de 2022.