Portaria GM/MS Nº 6.093 Institui a Ontologia Brasileira de Medicamentos – OBM

A Portaria GM/MS nº 6.093, publicada em 16 de dezembro de 2024, oficializa a criação da Ontologia Brasileira de Medicamentos (OBM), iniciativa que padroniza e sistematiza as informações sobre medicamentos em âmbito nacional. A medida, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, visa aprimorar a identificação, prescrição e distribuição de medicamentos no Brasil.

A OBM tem como objetivo integrar e padronizar os dados de diferentes sistemas de informações, diretrizes regulatórias e normalizar registros de prescrições e dispensações, promovendo a interoperabilidade por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Dessa forma, proporciona a segurança do paciente por meio de uma lista padronizada de medicamentos, seguindo práticas internacionais para descrição e categorização de medicamentos, tal como o Padrão IDMP (Identification of Medicinal Products), conjunto de normas ISO (International Organization for Standardization) com o intuito de proporcionar a identificação única de medicamentos, subsidiando os processos de farmacovigilância e segurança de medicamentos.

Saiba mais no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.093-de-16-de-dezembro-de-2024-602264704