Conselho Nacional de Saúde (CNS) normatiza uso de bancos de dados para pesquisas científicas com seres humanos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma nova resolução para regulamentar o uso ético de bancos de dados em pesquisas científicas envolvendo seres humanos. A decisão, tomada durante a 350ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2024, estabelece diretrizes para constituição, gerenciamento e uso de informações, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em normativas éticas existentes.

Entre os principais pontos, destacam-se a garantia de anonimização, segurança dos dados e preservação dos direitos dos participantes, como privacidade e autodeterminação informativa. Pesquisadores e instituições deverão seguir procedimentos rigorosos para assegurar a confidencialidade e integridade das informações.

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