CONCEA/MCTI publica orientações sobre instalações não licenciadas após 17/09/2026

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTI) publicou orientações sobre as instalações destinadas à criação, manutenção ou utilização de animais para ensino e pesquisa após 17 de setembro de 2026, prazo estabelecido pela Portaria MCTI nº 9.299/2025, para a obtenção do licenciamento previsto na Portaria MCTI nº 9.037/2025.

Entre os esclarecimentos, o CONCEA informa que atividades já aprovadas pela CEUA e iniciadas podem continuar e que não há determinação para a interrupção automática das atividades a partir de 18 de setembro.

O documento também orienta sobre a destinação dos animais em atividades ainda não iniciadas e reforça que os deveres de guarda, alimentação, cuidados veterinários e bem-estar permanecem, independentemente da situação do licenciamento.

Saiba mais: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/colegiados/concea/orientacoes-do-concea-mcti-sobre-instalacoes-nao-licenciadas-apos-17-09-2026