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8 de abril de 2025
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou a Portaria nº 2.192, de 26 de março de 2025, estabelecendo as normas para os Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação ao CNPq.
A nova regulamentação define com mais clareza o funcionamento dos Comitês de Assessoramento (CA), do Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação (NATI), do Núcleo de Assessores para Cooperação Internacional (NACI), dos Comitês Julgadores (CJ), dos Comitês de Relevância (CR) e dos Consultores ad hoc que atuarão separada ou coordenadamente, conforme disposto na Portaria.
Com foco em mais transparência, representatividade e responsabilidade, a Portaria reforça princípios éticos como a imparcialidade, a confidencialidade e o respeito à diversidade regional, institucional, de gênero e étnico-racial.
A portaria também introduz novos critérios de avaliação dos pareceres técnicos e estabelece consequências mais claras para quem descumprir as obrigações como assessor – incluindo advertências, suspensões e até cancelamento de bolsas de produtividade.
Saiba mais no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cnpq-n-2.192-de-26-de-marco-de-2025-*-621368424
