SBPC realiza debate sobre ciência, inovação e pandemia com Dias Toffoli
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12 de agosto de 2020AJUDE A CIÊNCIA E O PAÍS!
AJUDE A CIÊNCIA E O PAÍS!
*VOTE SIM* em: https://bit.ly/PLP135-2020
Caros amigos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tornou-se a principal fonte de financiamento da pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: entre 2004 e 2019, subsidiaram cerca de 11 mil projetos, consolidando empresa como a Embrapa e a Embraer. Nos últimos anos, os governos “contingenciaram” mais de R$ 25 bilhões, retidos no Tesouro Nacional. Este é um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da covid-19.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e Inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, o que vai permitir que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento. Esse projeto é muito importante para o desenvolvimento da ciência e da inovação no país. Ele se encontra no site do Senado Federal para uma consulta pública.
Ajude a ciência, *vote SIM*, apoiando a proposição, em: https://bit.ly/PLP135-2020
Academia Brasileira de Ciências