A SBFTE apoia nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) apoia a nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Leia o texto na íntegra abaixo:

Nota da SBPC sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta sua perplexidade ante o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado ontem pelo Senado, que praticamente elimina a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais, bastando de agora em diante a declaração do interessado no sentido de não ter efeitos negativos para o meio ambiente. Mas não se pode atribuir ao interessado numa atividade econômica o controle sobre suas repercussões ambientais ou sociais. Ainda que ele tenha as melhores intenções, não terá capacidade para avaliar efeitos da atividade sobre o meio ambiente.

Certamente não é um empresário que tem interesses econômicos quem deve julgar os impactos ambientais e climáticos de sua própria atividade. Esta tarefa cabe ao Estado Brasileiro, através de uma análise técnica e competente, baseada na ciência.

Por estas razões, a SBPC conclama a comunidade científica brasileira, assim como todos aqueles que se preocupam com a sobrevivência da espécie humana, a se manifestarem contra o referido projeto de lei.

São Paulo, 22 de maio de 2025

Diretoria da SBPC

O documento também pode ser acessado nesse link.