Nota – SBFTE https://sbfte.org.br Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental Mon, 12 Oct 2026 12:07:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.1 https://sbfte.org.br/wp-content/uploads/2016/06/sbfte-150x150.png Nota – SBFTE https://sbfte.org.br 32 32 SBFTE — Manifestação em defesa do voto consciente e da responsabilidade pública https://sbfte.org.br/sbfte-manifestacao-em-defesa-do-voto-consciente-e-da-responsabilidade-publica/ https://sbfte.org.br/sbfte-manifestacao-em-defesa-do-voto-consciente-e-da-responsabilidade-publica/#respond Mon, 12 Oct 2026 12:07:43 +0000 https://sbfte.org.br/?p=11336 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), comprometida com o desenvolvimento científico, a saúde e o bem-estar da sociedade brasileira, reafirma a importância de escolhas eleitorais conscientes e responsáveis para o futuro do país.

Em uma democracia, a escolha de representantes deve ir além de preferências pessoais, afinidades ideológicas ou promessas de campanha. É fundamental avaliar a trajetória dos candidatos, sua integridade, seu compromisso com o interesse público, sua capacidade de governar e de transformar propostas em ações concretas, sustentáveis e efetivas.

O Brasil enfrenta desafios complexos que exigem responsabilidade, preparo e visão de longo prazo. A qualidade das decisões políticas influencia diretamente o financiamento da ciência e da educação, o funcionamento do sistema de saúde, a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico e a capacidade do país de produzir conhecimento e inovação. Por isso, promessas eleitorais precisam ser avaliadas à luz de sua viabilidade, de suas evidências, dos recursos necessários à sua execução e dos resultados que se pretende alcançar.

A SBFTE entende que o exercício responsável da cidadania pressupõe a valorização de representantes que respeitem as instituições democráticas, atuem com transparência, prestem contas de suas decisões, reconheçam a importância do conhecimento científico e demonstrem capacidade de diálogo e compromisso com o bem comum.

Essa responsabilidade não se limita à escolha do presidente da República. Ela se estende a todos os cargos eletivos, pois as decisões do Legislativo e do Executivo, em suas diferentes esferas, têm consequências diretas sobre as políticas públicas e a vida da população.

Esta manifestação não expressa apoio ou oposição a qualquer partido ou candidatura. Trata-se de uma defesa de princípios essenciais à democracia e ao desenvolvimento nacional: competência, ética, responsabilidade institucional, compromisso com a ciência e disposição para trabalhar pelo conjunto da sociedade brasileira.

Escolher representantes responsáveis e capazes é parte fundamental da construção de um país mais justo, saudável, desenvolvido e preparado para o futuro. A SBFTE incentiva, portanto, cada cidadã e cada cidadão a buscar informações, analisar propostas, avaliar trajetórias e exercer seu direito ao voto com consciência e responsabilidade.

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental — SBFTE

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Nota de Solidariedade à Universidade Fderal de Pernambuco (UFPE) https://sbfte.org.br/nota-de-solidariedade-a-universidade-fderal-de-pernambuco-ufpe/ https://sbfte.org.br/nota-de-solidariedade-a-universidade-fderal-de-pernambuco-ufpe/#respond Fri, 09 Oct 2026 13:25:19 +0000 https://sbfte.org.br/?p=11329 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) manifesta profunda solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) diante do grave incêndio ocorrido em 7 de outubro de 2026, que atingiu laboratórios de pesquisa e comprometeu anos de dedicação à produção do conhecimento científico.

As perdas ultrapassam os danos materiais. Equipamentos, amostras biológicas, dados e resultados de pesquisas construídas ao longo de anos representam trajetórias científicas, formação de estudantes e contribuições relevantes para a ciência brasileira.

Neste momento especialmente difícil, dirigimos nosso apoio aos docentes, pesquisadores, estudantes e equipes técnicas da UFPE, em particular aos membros da SBFTE e aos colegas das áreas de Farmacologia e Terapêutica Experimental, com quem compartilhamos uma longa história de colaboração científica, amizade e compromisso com o avanço do conhecimento.

Reconhecemos que parte dessas perdas é irreparável. Ao mesmo tempo, confiamos na força da comunidade científica, na cooperação entre instituições e na capacidade coletiva de reconstrução. A SBFTE se une à UFPE e reafirma seu compromisso com a valorização da ciência, o fortalecimento das universidades públicas e a defesa das condições necessárias à continuidade da pesquisa no Brasil.

Diretoria 2024–2026

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental – SBFTE

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PESQUISA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO CIENTÍFICA EM RISCO: NOTA DA SBFTE https://sbfte.org.br/pesquisa-inovacao-e-formacao-cientifica-em-risco-nota-da-sbfte/ Mon, 22 Jun 2026 18:13:20 +0000 https://sbfte.org.br/?p=10689 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), entidade científica sem fins lucrativos, que reúne mais de 700 associados entre estudantes, docentes e pesquisadores do Brasil e do exterior, manifesta profunda preocupação diante da notícia divulgada pela imprensa de que um bloqueio de R$ 300 milhões no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), correspondente a cerca de 15% dos recursos previstos para a agência em 2026, poderá afetar o pagamento de milhares de bolsas de pesquisa e comprometer iniciativas fundamentais para a formação científica, a produção de conhecimento, a inovação e o desenvolvimento nacional. O bloqueio orçamentário anunciado gera forte apreensão em toda a comunidade científica brasileira.

Atualmente, o CNPq mantém mais de 100 mil bolsas de formação e pesquisa em vigor, que sustentam atividades essenciais para a produção de conhecimento, o avanço da inovação e a qualificação de novos pesquisadores. Nesse contexto, a restrição de recursos cria um cenário de incerteza quanto à continuidade de programas estratégicos e à capacidade da agência de manter, com previsibilidade e segurança, suas ações de apoio à pesquisa científica e à formação de recursos humanos.

É importante destacar que a ciência brasileira enfrenta, há anos, desafios relacionados à instabilidade e à insuficiência de financiamento. Medidas que reduzem ou restringem recursos destinados às agências de fomento comprometem não apenas projetos em andamento, mas também a formação das futuras gerações de cientistas e a capacidade do país de responder a desafios nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Ao longo de seus 75 anos de atuação, o CNPq consolidou-se como uma das principais agências de fomento à ciência, tecnologia e inovação do país, desempenhando papel fundamental na formação de recursos humanos altamente qualificados, no fortalecimento da pesquisa científica e na promoção do desenvolvimento nacional. Grande parte dos associados da SBFTE, incluindo estudantes de graduação e pós-graduação, pós-doutorandos e pesquisadores, é ou já foi beneficiária de bolsas e auxílios concedidos pela agência, evidenciando a relevância de sua atuação para a comunidade científica brasileira.

A SBFTE reafirma que o investimento contínuo em ciência, tecnologia e inovação é indispensável ao desenvolvimento do país. Nações que lideram em crescimento econômico e bem-estar social possuem políticas permanentes de apoio à pesquisa.

Diretoria da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Fonte: Folha de S.Paulo. “Bloqueio de R$ 300 milhões no CNPq pode afetar pagamento de milhares de bolsas de pesquisa”. 20 jun. 2026. Matéria da Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2026/06/bloqueio-de-r-300-milhoes-no-cnpq-pode-afetar-pagamento-de-milhares-de-bolsas-de-pesquisa.shtml?utm_source=chatgpt.com.

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NOTA DE APOIO DA SBFTE AO INSTITUTO BUTANTAN https://sbfte.org.br/nota-de-apoio-da-sbfte-ao-instituto-butantan/ Sun, 14 Jun 2026 12:23:42 +0000 https://sbfte.org.br/?p=10622 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) manifesta seu integral apoio ao Instituto Butantan neste momento de avaliação técnica de seu imunizante tetravalente contra a dengue (Butantan-DV).

Há mais de seis décadas, a SBFTE atua na promoção da pesquisa científica de excelência e no fortalecimento da farmacologia e da terapêutica experimental como pilares para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e estratégias inovadoras de prevenção e tratamento de doenças. Nesse contexto, reconhece no Instituto Butantan uma das mais importantes instituições científicas do país, cuja trajetória centenária tem sido fundamental para a consolidação da ciência brasileira, para a formação de recursos humanos altamente qualificados e para a ampliação da capacidade nacional de inovação em saúde.

O desenvolvimento de uma vacina nacional capaz de proteger contra os quatro sorotipos do vírus da dengue representa uma conquista científica extraordinária. Trata-se do resultado de décadas de investimento em pesquisa básica, translacional e clínica, envolvendo o trabalho dedicado de pesquisadores, farmacologistas, imunologistas, profissionais de saúde e instituições comprometidas com a produção de conhecimento e com a proteção da população brasileira. Além de seu impacto sanitário, essa iniciativa fortalece a soberania científica e tecnológica do Brasil e contribui para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da recente suspensão temporária da aplicação do imunizante pelo Ministério da Saúde para análise complementar dos dados disponíveis, a SBFTE ressalta que tal medida demonstra a robustez, a maturidade e a transparência do sistema regulatório e de farmacovigilância brasileiro. A avaliação contínua da segurança e da efetividade de vacinas e medicamentos é parte essencial do processo científico e regulatório, constituindo uma prática internacionalmente reconhecida para assegurar a máxima proteção à população. Longe de representar um retrocesso, a interrupção preventiva para análise técnica detalhada reafirma o compromisso das autoridades sanitárias, dos pesquisadores e das instituições envolvidas com o rigor metodológico, a ética científica e a segurança coletiva. É justamente por meio desse processo criterioso e transparente que a ciência fortalece a confiança pública e garante a qualidade das intervenções em saúde.

A SBFTE reitera sua plena confiança na competência técnica do Instituto Butantan, dos pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do imunizante e das instâncias responsáveis pela avaliação regulatória. Temos convicção de que a análise rigorosa e transparente dos dados contribuirá para o avanço do conhecimento científico e reafirmará a capacidade da ciência brasileira de produzir soluções inovadoras para os grandes desafios da saúde pública.

Convidamos a sociedade a valorizar a pesquisa, a inovação e as instituições nacionais que atuam diariamente em prol da saúde da população brasileira.

 

Soraia K P Costa

Presidente da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Profa. Associada Departamento de Farmacologia, Instituto de Ciências Biomédicas

Universidade de São Paulo

 

Prof. Dr. Renato Sérgio Balão Cordeiro

Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Pesquisador emérito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

 

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Manifesto da Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) https://sbfte.org.br/manifesto-da-sociedade-brasileira-de-farmacologia-e-terapeutica-experimental-sbfte-em-defesa-da-ciencia-da-pos-graduacao-e-das-universidades-federais-brasileiras/ Tue, 23 Dec 2025 16:23:54 +0000 https://sbfte.org.br/?p=9959 […]]]> Em defesa da ciência, da pós-graduação e das universidades federais brasileiras

A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE), entidade científica que congrega pesquisadores, docentes, estudantes e profissionais dedicados à produção de conhecimento nas áreas de Farmacologia e Terapêutica Experimental, vem a público manifestar sua profunda preocupação e veemente discordância em relação aos cortes impostos à ciência brasileira na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, bem como à expressiva redução do orçamento das universidades federais prevista para o mesmo exercício.

A LOA 2026, aprovada pelo Congresso Nacional, consolida um cenário de estrangulamento estrutural do financiamento público da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Os cortes adicionais impostos durante a tramitação orçamentária atingem diretamente os principais pilares do sistema nacional de ciência e tecnologia, em especial o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e as universidades federais, responsáveis pela maior parte da produção científica e pela formação de recursos humanos altamente qualificados no País.

No campo da Farmacologia e das Ciências Biomédicas, os impactos são particularmente graves. A redução de recursos para bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado compromete a formação de novos pesquisadores, interrompe trajetórias científicas consolidadas e estimula a evasão de talentos, aprofundando o já preocupante processo de descontinuidade e desestruturação de grupos de pesquisa. Trata-se de um retrocesso incompatível com a complexidade dos desafios sanitários, ambientais e tecnológicos enfrentados pelo Brasil.

A situação das universidades federais é igualmente alarmante. O corte de aproximadamente R$ 400 milhões no orçamento dessas instituições em 2026 compromete seu funcionamento cotidiano, a manutenção de laboratórios, o custeio de atividades de ensino, pesquisa e extensão e a execução de projetos estratégicos. As universidades federais não são centros de despesa supérflua, mas sim instituições essenciais à soberania nacional, à redução das desigualdades regionais e à produção de conhecimento científico socialmente relevante.

É contraditório e inaceitável que, em um momento histórico marcado por emergências sanitárias globais, crises climáticas, transição tecnológica e necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil opte por reduzir investimentos em ciência, educação superior e inovação. A Farmacologia, em particular, ocupa posição central no desenvolvimento de medicamentos, vacinas, terapias inovadoras e políticas públicas baseadas em evidências, sendo estratégica para a saúde da população e para o desenvolvimento econômico do País.

A SBFTE ressalta que o financiamento da ciência não deve ser tratado como gasto contingenciável, mas como investimento estratégico de Estado. A compressão orçamentária continuada fragiliza a capacidade nacional de resposta a emergências, compromete a autonomia científica do Brasil e mina as bases de um projeto soberano de desenvolvimento.

Diante desse cenário, a Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental:
– Manifesta repúdio aos cortes impostos à ciência, à pós-graduação e às universidades federais na LOA 2026;
– Defende a recomposição urgente dos orçamentos do CNPq, da Capes e das universidades federais, garantindo a continuidade das bolsas, dos projetos de pesquisa e da formação de recursos humanos;
– Reitera que ciência, tecnologia, inovação e educação superior são pilares indissociáveis do desenvolvimento nacional, da soberania científica e da justiça social;
– Conclama o Poder Executivo, o Congresso Nacional e a Sociedade Brasileira a assumirem compromisso efetivo com o fortalecimento do sistema público de ciência e tecnologia.

O futuro da ciência brasileira está em jogo. Defender a ciência é defender o Brasil.

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Brasil, 2025

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Nota da SBFTE: Paracetamol e Autismo: esclarecimentos à sociedade https://sbfte.org.br/nota-da-sbfte-paracetamol-e-autismo-esclarecimentos-a-sociedade/ Wed, 01 Oct 2025 12:58:09 +0000 https://sbfte.org.br/?p=9705 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas sobre o uso de paracetamol (acetaminofeno) durante a gestação e uma possível associação com o desenvolvimento de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O paracetamol é um medicamento amplamente utilizado no mundo todo, considerado seguro para o tratamento da dor e da febre, inclusive durante a gestação, quando administrado em doses e condições recomendadas.

Alguns estudos observacionais levantaram a hipótese de que a exposição intrauterina ao paracetamol poderia estar associada a maior risco de TEA ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). No entanto, essas pesquisas apresentam limitações metodológicas importantes, como fatores de confusão não controlados, dificuldade de estabelecer causalidade e resultados inconsistentes.

As evidências científicas mais recentes e de maior qualidade metodológica não confirmam uma relação causal entre o uso de paracetamol na gravidez e o desenvolvimento de TEA. Até o momento, não há comprovação científica robusta que justifique restringir o uso do medicamento em gestantes quando indicado por profissionais de saúde.

Portanto, a SBFTE reforça que:

  • O uso racional de medicamentos é sempre recomendado, evitando automedicação e respeitando doses e orientações de profissionais habilitados.
  • Estudos adicionais continuam sendo conduzidos, mas, até o presente momento, não existe evidência científica suficiente para contraindicar o uso de paracetamol em gestantes.
  • Não há evidência científica de que o paracetamol cause autismo. O medicamento permanece seguro quando utilizado de forma adequada durante a gestação. A SBFTE recomenda que gestantes sigam as orientações de seus médicos e que não interrompam tratamentos por receio infundado.

A SBFTE permanece comprometida em acompanhar os avanços da ciência e fornecer informações baseadas em evidências para orientar tanto a comunidade médica quanto a sociedade.

 

Referências

  • Andrade C. Paracetamol Use During Pregnancy and Autism Spectrum Disorder in Children: The Current State of Evidence. J Clin Psychiatry. 2021;82(1):20f13707. doi:10.4088/JCP.20f13707.
  • Masarwa R, et al. Prenatal exposure to acetaminophen and risk for attention deficit hyperactivity disorder and autism spectrum disorder: a systematic review, meta-analysis, and meta-regression. Am J Epidemiol. 2018;187(8):1817-1827. doi:10.1093/aje/kwy086.
  • Asta L, et al. Paracetamol use during pregnancy: a review of the evidence. Curr Opin Obstet Gynecol. 2021;33(2):78–84. doi:10.1097/GCO.0000000000000690.
  • Ahlqvist VH, Magnusson C, Brikell I, et al. Acetaminophen Use During Pregnancy and Children’s Risk of Autism, ADHD, and Intellectual Disability. JAMA. 2024;331(18):1570–1580. doi:10.1001/jama.2024.4529
  • Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Nota de esclarecimento sobre o uso de paracetamol na gestação. 2025.

 

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Nota de Esclarecimento https://sbfte.org.br/nota-de-esclarecimento/ Thu, 21 Aug 2025 16:03:29 +0000 https://sbfte.org.br/?p=9525 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) vem a público informar que NÃO possui qualquer relação com o produto divulgado em vídeo nas redes sociais, apresentado como um “shot de Ozempic de queima natural”.

Como Sociedade Científica, comprometida com a promoção do Uso Racional de Medicamentos, a SBFTE jamais endossaria, validaria ou recomendaria o uso desse produto ou de quaisquer outros produtos medicamentosos ou não, que façam alegações de emagrecimento rápido sem comprovação científica.

O vídeo ainda reforça uma concepção antiga e perigosa: de que produtos naturais são, por si só, mais eficazes, seguros e de fácil acesso. Ressaltamos que sachês de plantas acrescidos de quaisquer ingredientes não são, sob nenhuma perspectiva científica ou legal, considerados medicamentos fitoterápicos.

Além disso, o material divulgado faz uso indevido da marca e do logotipo da SBFTE, conduta que, além de configurar crime, não reflete em absoluto o posicionamento desta instituição.

Informamos que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas para a resolução definitiva dessa situação.

Diretoria da SBFTE (Triênio 2024-2026)

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Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) apoia manifesto da SBPC contra o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021 https://sbfte.org.br/sociedade-brasileira-de-farmacologia-e-terapeutica-experimental-sbfte-apoia-manifestacao-da-sbpc-contra-o-projeto-de-lei-pl-no-2-159-2021/ Sat, 19 Jul 2025 12:59:19 +0000 https://sbfte.org.br/?p=9395 […]]]> A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) manifesta seu apoio à nota divulgada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) contra o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021.

Este Projeto de Lei representa um grave retrocesso na política de proteção ambiental do país, ao enfraquecer os mecanismos de licenciamento ambiental.

Leia a nota completa abaixo:

 

MANIFESTO DA CIÊNCIA BRASILEIRA SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) Nº 2.159/2021

O licenciamento ambiental vigente está sob séria ameaça. Ele é o principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/ 1981) que garante proteção constitucional sobre direitos da coletividade brasileira, sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as suas presentes e futuras gerações. E esta ameaça vem, infelizmente, do Congresso Nacional.

Está para ser votado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021. Este PL representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país. Ele fragiliza as regras e mecanismos de análise, controle e fiscalização. E, ainda, ignora solenemente o estado de emergência climática em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros (floresta Amazônica, Cerrado, Pantana e Caatinga) estão muito próximos dos chamados de “pontos de não retorno”. Se ultrapassados estes pontos, estes biomas poderão entrar em colapso ambiental deixando de prestar seus múltiplos serviços ecossistêmicos. A ciência já demonstrou, com fartas evidências, que para evitarmos o tal colapso é necessário, urgentemente, zerar a destruição da vegetação nativa, combater os incêndios e a degradação ambiental e iniciar a restauração em grande escala destes biomas, incluindo, entre eles, a Mata Atlântica. A propósito, o PL altera também a Lei da Mata Atlântica, bioma que já perdeu 76% de sua cobertura original, deixando os remanescentes de floresta madura vulneráveis ao desmatamento.

Além de ameaçar os biomas e o bem-estar dos brasileiros, a aprovação desse PL mostra-se incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, entre outros atos internacionais, inclusive aqueles que protegem os direitos humanos fundamentais. Se aprovado, o Poder Legislativo do país estará colocando em dúvida o papel de liderança do Brasil no âmbito dos esforços globais de mitigação e adaptação com respeito às mudanças climáticas. E isto em plena recepção, em solo nacional, da COP 30, a ser realizada em Belém do Pará no final deste ano.

Claramente, o PL é uma ameaça à Constituição Federal e aos direitos dos brasileiros. Mas, também, é uma afronta à ciência produzida pelos cientistas do Brasil e do mundo, incluindo aqueles reunidos no âmbito da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Painel Científico da Amazônia e do IPCC. Esta afronta é brevemente ilustrada abaixo caso o PL seja aprovado.

Aumento potencial de emissões de carbono. A proposição de uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá emissões de licenças automáticas, com base apenas na autodeclaração do empreendedor, para empreendimentos de médio porte e médio potencial poluidor. Esse processo desconsidera análises técnicas prévias e sobre os efeitos futuros da LAC sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa e sobre recursos naturais, incluindo a rica biodiversidade do país. O PL, ainda, coloca em risco papel do Estado em exercer sua capacidade e dever de prevenir danos, já que o empreendedor será dispensado de grande parte de suas obrigações.

Dispensa de licenciamento para o agronegócio. O simples preenchimento de um formulário autodeclaratório (LAC) passará a ser suficiente para garantir a dispensa de licenciamento, sem qualquer verificação sobre impactos ambientais ou compromissos firmados no âmbito dos programas de regularização ambiental. Do ponto de vista científico, esta proposta submete os biomas, já ameaçados por uma trajetória de “não retorno”, em situação crítica. Algo que prejudicará o próprio agronegócio. Por exemplo, já há evidências
científicas suficientes de que o regime de chuvas no país sofreu alterações (redução) significativas com impactos na produção de alimentos e commodities. Estas alterações não estão sendo provocadas somente pela mudança global do clima, mas por alterações na vegetação nativa que cobrem estas áreas. Considerando que no Brasil 90% da agricultura não é irrigada, depende da vegetação nativa para produzi-la, o enfraquecimento do licenciamento ambiental será, literalmente, um “tiro no pé” da agricultura nacional.

Desvinculação do licenciamento da outorga de uso da água. A proposta do PL em tramitação na Câmara, determina que o licenciamento ambiental fique desvinculado de outorgas, desconsiderando que a outorga de uso da água é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, de gestão da água, fundamental para garantir segurança hídrica e o acesso à água em qualidade e quantidade. Dessa maneira, a análise do licenciamento ambiental ficará totalmente prejudicada para empreendimentos que utilizam a água (como hidrelétricas, reservatórios de abastecimento público, estações de tratamento de esgotos e de efluentes). Tal desvinculação ignora, por completo, a progressiva redução de disponibilidade de água no solo devido ao avanço da redução de chuvas já sofridas por vastas regiões do país. Em alguns biomas (Cerrado, por exemplo) mais da metade dos municípios já apresentam uma redução de água superficial da ordem de 30%. Ainda, a fragmentação do licenciamento, de forma isolada das outorgas, potencializará conflitos e tende a agravar impactos relacionados a eventos climáticos no que se refere à água.

Ameaça às Unidades de Conservação (UCs). O texto em tramitação na Câmara prevê a avaliação de impactos e definição de condicionantes somente quando, nas regiões diretamente afetadas pelos empreendimentos, existirem UCs ou suas zonas de amortecimento. Da forma como está, portanto, o texto exclui todas as UCs, federais, estaduais e municipais, da avaliação de impactos ambientais indiretos. Esta é uma visão míope, uma vez que ignora a conectividade espacial e funcional entre diferentes regiões com coberturas de vegetação nativa distintas. Os pareceres dos órgãos de gestão (ICMBio e órgãos estaduais e municipais competentes) envolvidos não terão caráter vinculante, permitindo que os órgãos licenciadores sem competência legal e capacidade técnica para dispor sobre as temáticas referidas o façam.

Ameaças a direitos dos povos e comunidades tradicionais. Se o PL for aprovado, cerca de 80% dos territórios quilombolas (TQs) e 32,6% das Terras Indígenas (TIs), que são áreas aguardando titulação e homologação, serão ignoradas nos processos de licenciamento ambiental. Não estão previstas quaisquer medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais ou de controle do desmatamento. Isto coloca em xeque, não somente os direitos, mas também o papel que estes povos e comunidades têm na conservação ambiental e na prestação de serviços ambientais. Por exemplo, uma boa parte do regime de chuva e do armazenamento de carbono em vegetação nativa são mantidos por estas populações. Terras indígenas na Amazônia, por exemplo, funcionam como um grande “ar-condicionado” da paisagem. As temperaturas dentro das Tis chegam a ser 2-5 oC mais baixas do que nos arredores. O PL não atenta a estes serviços, pois a atuação das autoridades envolvidas, assim como a análise técnica e a exigência de condicionantes, fica restrita apenas aos casos de impactos nas áreas de influência direta do empreendimento potencialmente degradadores, não considerando impactos indiretos ou na escala da paisagem.

Condicionantes ambientais fragilizadas. O PL limita a responsabilidade do empreendedor diante dos danos causados ou agravados pelo próprio empreendimento, inclusive em casos de grandes obras que pressionam serviços públicos ou estimulam desmatamento e grilagem. Esta falta de responsabilização poderá agravar ainda mais o avanço do desmatamento ilegal e da grilagem, em especial na Amazônia. Atualmente, cerca de 50% do desmate nesse bioma ocorre em terras públicas, em especial nas
chamadas “Florestas Públicas não Destinadas. São aquelas florestas que aguardam, por lei, a destinação, pelos governos federal e estaduais, para conservação ou uso sustentável de recursos naturais.

Inexistência de uma lista mínima de atividades sujeitas ao licenciamento: A proposta do PL é que Estados e municípios decidirão, isoladamente, o que licenciar. Isto levará a distorções profundas entre regiões, com atividades semelhantes sendo tratadas de formas distintas, onde o critério técnico-científico é ignorado dependendo da pressão política local. O resultado será um sistema fragmentado, ignorante do ponto de vista científico e sujeito à lógica meramente do poder público local e regional. A falta de harmonização das regras também aumentará a insegurança jurídica.

Criação da Licença Ambiental Especial (LAE): A emenda transfere ao Conselho de Governo, órgão político vinculado à Presidência da República, o poder de definir diretrizes nacionais e enquadrar projetos como “estratégicos”, sem critérios claros, transparência ou controle social, rompendo com os princípios técnicos e legais do licenciamento ambiental. Aqui, novamente, a ciência será, no máximo, coadjuvante. A LAE será concedida por procedimento monofásico, ou seja, sem a análise prévia, de instalação e de operação em fases distintas. Sem maiores detalhes, tal emenda pode institucionalizar a liberação acelerada de projetos que necessitam de análise mais aprofundada. Inúmeros estudos científicos já demonstraram, por exemplo, o grave efeito socioambiental de investimentos em infraestrutura mau planejados. Isto mesmo sob a vigência do sistema atual de licenciamento que é mais rigoroso do que aquele proposto pela Câmara. Sabe-se, por exemplo, que 70% de todo o desmatamento na Amazônia está concentrado ao redor de obras de infraestrutura. A tal LAE poderá, portanto, agravar esta condição, em especial nas inciativas que buscam a abertura e pavimentação de rodovias (Ex. BR-319) e ferrovias (Ex. Ferrogrão) e a exploração de petróleo e gás em áreas ecologicamente sensíveis (Ex. Margem Equatorial).

Finalmente, além da clara ameaça a preceitos Constitucionais, o PL proposto fere uma série de legislações fundamentais para proteção dos ecossistemas e sua biodiversidade, como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), além de fragilizar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Assim, a discussão sobre aprimoramentos no licenciamento ambiental precisa ser feita com responsabilidade e ampla participação da sociedade, em especial da comunidade científica.

Considerações finais. As alterações propostas no sistema de licenciamento ambiental pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021 parecem favorecer a interesses particulares ou setoriais, pois ignoram as inúmeras evidências científicas que demonstram a gravidade da crise climática e ambiental em curso no país. A Constituição Federal de 1988 prevê o licenciamento ambiental como matéria para garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O PL ameaça esse direito que é de todos os brasileiros. Um direito fundamental para um futuro minimamente promissor num mundo sob estado de “emergência climática”.

Recife, 14 de julho de 2025
Diretoria da SBPC

 

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A SBFTE apoia nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental https://sbfte.org.br/a-sbfte-apoia-nota-da-sociedade-brasileira-para-o-progresso-da-ciencia-sbpc-sobre-o-projeto-de-lei-geral-do-licenciamento-ambiental/ Fri, 23 May 2025 14:03:35 +0000 https://sbfte.org.br/?p=9077 […]]]>

A Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE) apoia a nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Leia o texto na íntegra abaixo:

Nota da SBPC sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta sua perplexidade ante o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado ontem pelo Senado, que praticamente elimina a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos empresariais, bastando de agora em diante a declaração do interessado no sentido de não ter efeitos negativos para o meio ambiente. Mas não se pode atribuir ao interessado numa atividade econômica o controle sobre suas repercussões ambientais ou sociais. Ainda que ele tenha as melhores intenções, não terá capacidade para avaliar efeitos da atividade sobre o meio ambiente.

Certamente não é um empresário que tem interesses econômicos quem deve julgar os impactos ambientais e climáticos de sua própria atividade. Esta tarefa cabe ao Estado Brasileiro, através de uma análise técnica e competente, baseada na ciência.

Por estas razões, a SBPC conclama a comunidade científica brasileira, assim como todos aqueles que se preocupam com a sobrevivência da espécie humana, a se manifestarem contra o referido projeto de lei.

São Paulo, 22 de maio de 2025

Diretoria da SBPC

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Ofício FeSBE: Solicitação de revisão dos critérios normativos da RN nº 57/2022 e do prazo para licenciamento de biotérios https://sbfte.org.br/oficio-fesbe-solicitacao-de-revisao-dos-criterios-normativos-da-rn-no-57-2022-e-do-prazo-para-licenciamento-de-bioterios/ Mon, 12 May 2025 16:55:28 +0000 https://sbfte.org.br/?p=9014 […]]]> A Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) enviou um ofício à ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, solicitando a revisão dos critérios normativos da RN nº 57/2022 e do prazo para licenciamento de biotérios.

Leia o documento neste link.

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